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CONQUISTA
Remição de pena por estudo liberta duplamente
O Senado aprovou o Projeto de Lei 265/06, de autoria do Senador Cristovam Buarque e relatado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que trata da remição da pena para o preso que estuda, e agora segue para sanção da Presidenta Dilma Roussef. Este PL foi uma reivindicação da Pastoral Carcerária, e recebeu apoio da Senadora Ana Rita Esgário e dos Deputados Paulo Teixeira, Domingos Dutra, João Campos e Alessandro Molon. O texto aprovado no Senado prevê que tanto presos provisórios como condenados que cumprem pena em regime semiaberto, aberto, fechado ou em liberdade condicional podem reduzir um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar em ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. Saiba mais
COMBATE À TORTURA
Pastoral participa da Consulta para as Américas sobre a tortura com o relator especial da ONU
Como fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção à tortura já existentes na região? Mais de 40 especialistas em direitos humanos, tomadores de decisão e atores da sociedade civil da América Latina e do Caribe irão se reunir entre os dias 15 e 17 de junho, em Santiago do Chile, visando avançar os esforços regionais para erradicação de tortura e maus-tratos. “A tortura e os maus-tratos são uma grande preocupação na América Latina e no Caribe", disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, Juan Méndez, "e ainda há muito a ser feito para garantir que as obrigações internacionais dos Estados, as políticas nacionais e legislativas, bem como outras reformas sejam efetivamente implementadas para atingir o resultado desejado: a erradicação da tortura”. Esta primeira reunião regional de especialistas convocada pelo Relator Especial terá a participação de representantes do governo, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e da sociedade civil da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Jamaica, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. A Pastoral Carcerária (PCr) do Brasil participa da reunião representada por José de Jesus Filho, Advogado e Assessor Jurídico da PCr. Leia mais
MULHER PRESA
Encontro Nacional de Encarceramento Feminino
Promovido pelo CNJ, o encontro acontece dia 29 de junho e visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. Serão debatidos assuntos como a realidade atual intramuros, as regras da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios e a realidade de mães e crianças presas. A Pastoral Carcerária, representada pelo Coordenador Nacional, Pe. Valdir João Silveira, participará do encontro debatendo o tema “Mulher e Saúde na prisão”. Saiba mais
DENÚNCIA
Sistema prisional do Espírito Santo tem realidade exposta em relatório
Durante o lançamento do relatório “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – atuação da sociedade civil”, no último dia 10/06, foram denunciados abusos pela polícia, superlotação das prisões, maus tratos e a criminalização de advogados e defensores de direitos humanos. O relatório reflete as atividades desenvolvidas entre 2009 e 2011 pelo grupo de monitoramento do sistema prisional integrado pelo Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos” (CADH), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Conectas Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH-ES), Justiça Global e Pastoral do Menor do Espírito Santo. Para Bruno Souza, do CADH, uma das principais funções do relatório é dar visibilidade à continuidade de graves violações aos direitos humanos no estado. “Reconhecemos alguns esforços do governo estadual, mas a construção de presídios não basta e as violações continuam”. Leia a íntegra e faça o download do relatório
PCr na BAHIA
Agentes reelegem coordenação da PCr da Arquidiocese de Feira de Santana-BA
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Feira de Santana, na Bahia, reuniu seus agentes no dia 28 de maio de 2011 para escolher sua coordenação para os próximos 5 anos. Uma Celebração Eucarística presidida pelo Pe. Avelino Brugos, Conselheiro Espiritual da Pastoral, marcou o início das atividades do dia. Após o almoço, teve início a escolha da coordenação. A Assembleia reelegeu Fernando Silva para Coordenador e Dermeval Nunes para Vice-coordenador, que foram empossados em seguida. Saiba mais
MUTIRÃO EM SP
Mutirão encontra mulheres presas que deveriam estar livres
Mutirão da Defensoria Pública de São Paulo descobriu que quase 36% das mulheres encarceradas tinham providências jurídicas atrasadas e, em muitos casos, já deveriam estar em liberdade. Os atendimentos foram realizados em oito penitenciárias, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e 31 cadeias públicas administradas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), com estruturas consideradas bastante precárias. O mutirão mostrou que 74% das presas (4.214) sequer tinham advogado constituído. Dependem de defensores e advogados do Estado, que são insuficientes para todos os atendimentos. Leia mais
CARTA DE BLUMENAU
Conselhos da Comunidade de Santa Catarina apresentam carta com necessidades da população prisional do estado
Ao término do 5º Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade – SC, ocorrido nos dias 26 e 27 de maio, participantes apresentam a Carta de Blumenau, onde apresentam às autoridades e à sociedade catarinense as proposições resultantes da análise das necessidades da população carcerária, dos estabelecimentos prisionais e dos Conselhos da Comunidade de Santa Catarina. Leia a íntegra da carta
LEGISLAÇÃO
Processo penal mais eficiente e mais humano
Recentemente, foi sancionada -após dez anos de tramitação- a lei nº 12.403/11, que trata da prisão preventiva e de outras cautelares penais, merecedora de atenção.A legislação processual penal brasileira é antiquada. Além de contribuir para a morosidade das discussões, guarda resquícios de modelo autoritário, ultrapassado e pouco afeito a garantias individuais. A racionalidade e a eficiência na aplicação do direito penal exigem um novo marco legal, que evite a eternização dos debates e a impunidade pela prescrição, mas que, ao mesmo tempo, assegure direitos fundamentais e a dignidade daqueles que são acusados mas ainda não foram condenados. Leia o artigo de Márcio Thomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini
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